Desde o dia 1° de agosto, profissionais do transporte rodoviário no Brasil passaram a ser regidos por uma nova regulamentação que torna obrigatória a realização periódica de exames toxicológicos.
Essas medidas, implementadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), visam aumentar a segurança nas estradas e proteger a integridade física dos motoristas e demais usuários do sistema viário.
A exigência é restrita a empregado motorista profissional de transporte rodoviário de cargas ou transporte rodoviário coletivo de passageiros.
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Medidas do MTE para aumentar a segurança
O consumo de substâncias psicoativas, como drogas ilícitas e medicamentos controlados, pode comprometer seriamente a capacidade de dirigir com segurança.
Sob o efeito dessas substâncias, os motoristas ficam mais propensos a sofrer lapsos de atenção, alterações emocionais e redução da consciência situacional, colocando em risco não apenas suas vidas, mas também as de outros condutores e pedestres.
Diante desse cenário preocupante, o MTE decidiu atualizar as normas que regem os exames toxicológicos para motoristas profissionais, alinhando-as às melhores práticas internacionais e incorporando avanços tecnológicos que permitem uma detecção mais precisa e abrangente do uso de drogas.
Quais são as novas exigências
1. Exames toxicológicos na Admissão e Demissão de Motoristas
De acordo com as novas regras, todas as empresas de transporte rodoviário devem exigir que seus motoristas se submetam a exames toxicológicos tanto no momento da admissão quanto na demissão.
Essa medida visa garantir que os profissionais contratados estejam livres do consumo de substâncias psicoativas e que aqueles que deixam a empresa não representem um risco para outras organizações.
2.Exames toxicológicos periódicos e aleatórios
Além dos exames obrigatórios na admissão e demissão,os motoristas profissionais deverão realizar exames toxicológicos periódicos, com uma frequência máxima de dois anos e seis meses.
Adicionalmente, as empresas deverão implementar um sistema de sorteio aleatório para selecionar motoristas que deverão se submeter a testes toxicológicos sem aviso prévio.
3.Integração com o e-Social
As novas regras exigem que as empresas atualizem suas informações no e-Social, o sistema público que unifica dados fiscais, previdenciários e trabalhistas. Essa medida visa facilitar o monitoramento e a fiscalização do cumprimento das normas relativas aos exames toxicológicos.
4.Emissão de Certificados
Os laboratórios credenciados pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) serão responsáveis pela emissão de certificados que atestem a realização dos exames toxicológicos e seus resultados. Esses documentos deverão ser mantidos pelas empresas de transporte como comprovação do cumprimento das novas regras.
Em caso de resultado positivo, quais as providências?
1 - Encaminhamento para Avaliação Clínica
Se o exame toxicológico de um motorista profissional apresentar resultado positivo para o consumo de substâncias psicoativas, a empresa deverá encaminhá-lo imediatamente para uma avaliação clínica mais aprofundada. Essa etapa é crucial para determinar se o indivíduo apresenta sinais de dependência química ou se o consumo foi eventual.
2 - Comunicação de Acidente de Trabalho
Em caso de resultado positivo, a empresa será obrigada a emitir um Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), considerando a possibilidade de que o consumo de drogas tenha ocorrido no ambiente laboral ou sob influência de fatores relacionados ao trabalho.
3 - Afastamento temporário do motorista para exames toxicológicos
Enquanto aguardam os resultados da avaliação clínica, as empresas deverão afastar temporariamente os motoristas que apresentarem exames toxicológicos positivos.
Essa medida visa proteger a segurança dos próprios profissionais e dos demais usuários das vias, evitando acidentes ou incidentes relacionados ao consumo de substâncias psicoativas.
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