A Receita do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Economia do DF, notificou 10 restaurantes localizados no Pontão, no Lago Sul, por sonegação de R$ 8,3 milhões em impostos e multas, nesta terça-feira (9/7).
A Operação Tributum Cibum II mirou estabelecimentos de bares e alimentação que não teriam pago o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente à venda de produtos no valor de R$ 27,6 milhões. Os nomes dos restaurantes não foram divulgados.
Segundo o coordenador de Fiscalização Tributária da Secretaria de Economia do DF, Silvino Nogueira Filho, “a principal suspeita é de que as empresas investigadas tenham se valido de artifícios contábeis e operacionais para subestimar suas receitas, reduzindo assim a base tributável e, consequentemente, o valor devido de ICMS”. “Tal fato compromete a arrecadação de ICMS no DF, o qual é essencial para a manutenção dos serviços públicos”, enfatizou.
A notificação da Receita do DF significa a abertura de um prazo legal para que as empresas apresentem eventuais comprovações de conformidade com a legislação tributária. Se os restaurantes não mostrarem a documentação referente ao pagamento correto do ICMS e das multas, podem ser autuados com a abertura de processo administrativo fiscal, no qual deverão pagar os créditos tributários devidos ou questionar os valores apresentando defesa. Se não pagarem, as empresas poderão ser inscritas na dívida ativa do GDF.
O nome da operação, Tributum Cibum, significa imposto sobre alimento, em latim. A primeira fase foi realizada em abril de 2024 no Lago Sul, na Asa Sul e na Asa Norte. Naquela ocasião, o valor estimado de vendas sem a arrecadação correta foi de R$ 33,7 milhões, com valor de impostos e multas em torno de R$ 3,3 milhões.
O trabalho dos auditores fiscais para identificar a sonegação de imposto envolve desde a análise minuciosa de documentos fiscais até diligências em estabelecimentos comerciais suspeitos. Uma das principais linhas de investigação inclui a verificação de máquinas de cartão de crédito e débito registradas em números de CNPJ de terceiros, sugerindo possíveis práticas fraudulentas.
O tratamento dos dados e a inteligência fiscal nas operações Tributum Cibum foram conduzidos pelas equipes da Gerência de Auditoria Tributária (GEAUT), da Gerência de Monitoramento e Auditoria Especiais (GEMAE) e da Gerência de Programação Fiscal (GEPRO).
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