Atualização de bens no Imposto de Renda é aprovada pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 458/21, que permite a atualização do valor de veículos e imóveis no Imposto de Renda e a regularização de bens lícitos não declarados ou declarados incorretamente. O texto, que teve origem no Senado Federal, foi...
Leia na integraCâmara discute cortes e regras para incentivos tributários
Na Câmara dos Deputados ganharam força a análise de três projetos de lei complementar (PLPs) que visam reduzir benefícios e incentivos tributários federais e estabelecer regras para novas concessões. Duas propostas estão prontas para votação em plenário: PLP 41/2019,...
Leia na integraMinistério do Empreendedorismo lança Cartilha de Emendas Parlamentares 2026 para fortalecer micro e pequenos negócios
O Ministério do Empreendedorismo (MEMP) lançou a Cartilha de Emendas Parlamentares 2026, ferramenta destinada a auxiliar deputados e senadores na escolha de projetos estratégicos voltados ao fortalecimento do empreendedorismo brasileiro. A cartilha traz um panorama detalhado das ações das secretarias do...
Leia na integraQuem deve pagar o IPTU durante aluguel do imóvel, o dono ou o inquilino?
Na hora de alugar um imóvel, uma dúvida aparece com frequência: quem paga o IPTU, o dono ou o inquilino? A questão, que parece simples, costuma gerar confusão — e até brigas — quando o contrato não deixa claro de quem é a responsabilidade. O que...
Leia na integraDemissão por justa causa no home office. O que diz a CLT e quando vale recorrer à Justiça do Trabalho
A emissão por justa causa no trabalho remoto segue as mesmas regras da CLT aplicadas ao regime presencial, mas pode gerar dúvidas sobre comprovação e contestação. Esse tipo de desligamento acontece quando o empregador identifica faltas graves que justificam o fim imediato do contrato...
Leia na integraTrabalho em home office e o direito às horas extras
O teletrabalho diz respeito à “prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo”...
Leia na integraReserva de emergência: o primeiro passo para começar a investir — com segurança
Começar a investir é um passo importante e desejado por muitos brasileiros. Mas, antes de pensar em lucros, ações ou planos de longo prazo, existe um objetivo que vem primeiro: a reserva de emergência. Considerado um dos pilares da educação financeira, esse colchão...
Leia na integraQuando cai o 5° dia útil de novembro de 2025?
Com a virada do mês, o planejamento financeiro das empresas entra em modo de urgência. A data crucial para a saúde legal e financeira de qualquer negócio é o quinto dia útil, prazo máximo estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o pagamento mensal dos...
Leia na integraO avanço do compliance nas empresas diante do aumento das ações trabalhistas e da nova era de fiscalização digital
Nos últimos anos, o ambiente empresarial brasileiro tem passado por uma profunda transformação. Desde 2024, observa-se um crescimento expressivo no número de ações trabalhistas, especialmente em razão das novas diretrizes da NR-01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos...
Leia na integraReforma Tributária e alcance dos efeitos sobre as operações de adiantamento financeiro.
Reforma Tributária e alcance dos efeitos sobre as operações de adiantamento financeiro. Sobre as quais situações incidem o IBS e CBS e como identificá-las? Primeiramente, observemos o que é um “Caput” de uma Lei. O "caput" de uma lei, termo em latim que...
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